Mário Avelino tira dúvidas sobre a PEC das Domésticas (Foto: Mais Você / TV Globo)
Você já ouviu falar da PEC, Proposta de Emenda Constitucional, que amplia os direitos dos empregados domésticos?
Ela vai dar aos funcionários do lar os mesmos direitos que os demais trabalhadores. Mas a intenção de dar melhores condições aos profissionais domésticos faz com que seja quase impossível que
o empregador tenha como bancar as novas despesas.
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Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, que é uma ONG,
explicou que com a nova lei o empregador doméstico tem que ter um
contador, o que não é a realidade de uma pessoa física. Ele também
afirmou que na internet você pode encontrar portais que dão dicas e
oferecem serviços por um valor bem menor que o cobrado pelos contadores.
Entenda melhor a Proposta de Emenda Constitucional
Ela foi aprovada por unanimidade na primeira votação do Senado na
terça-feira passada, 19. Para que a nova lei entre em vigor, ela tem que
passar por um segundo turno de votação, que acontecerá amanhã, 26. Se
aprovada, a PEC vai à promulgação pelo Congresso Nacional. Caso
contrário, ela volta para a Câmara dos Deputados.
A partir da promulgação, os trabalhadores domésticos passam a ter os
mesmos direitos dos demais trabalhadores como garantia nunca inferior ao
mínimo, jornada de trabalho de 8 horas diárias mais uma de almoço e o
pagamento de, no mínimo, 50% a mais que o valor da hora normal. Há
outros sete direitos que só serão assegurados depois de uma
regulamentação específica. São eles: indenização em caso de demissão sem
justa causa, seguro-desemprego, fundo de garantia,
adicional noturno, salário-família, auxílio creche e pré-escola e seguro contra acidentes de trabalho.
